Veículo em leasing não pode ser penhorado para execução trabalhistaData da Publicação: 15 de maio de 2014 às 15h39
Veículo objeto de contrato de arrendamento mercantil — chamado leasing — não pode ser penhorado para pagamento de execução trabalhista porque o bem é de propriedade do arrendador, não do sujeito da execução. A interpretação da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a desconstituição…





