Variedade de droga pode aumentar pena e afastar redutor, diz STJ

Data da Publicação: 10 de agosto de 2020 às 21h19

A consideração da quantidade, natureza e variedade de entorpecente apreendido para aumentar a pena-base e, concomitantemente, afastar a aplicação do redutor do chamado “tráfico privilegiado” não configura indevida dupla valoração. O que não se pode fazer, seguindo a jurisprudência do Supremo Trib…

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.