Valorização de cotas de empresa anteriores à união não entra na divisão de bens

Data da Publicação: 7 de novembro de 2013 às 09h23

Devem ser aplicadas à união estável as regras da comunhão parcial de bens. Assim, salvo contrato que indique o contrário, os bens que cada parte possuía anteriormente ao início da união são excluídos da comunhão, e comunicam-se apenas os bens conseguidos do esforço comum, ainda que presumidamente…

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