Valor pago ao INSS pode abater débitos com seguridade de servidorData da Publicação: 23 de outubro de 2014 às 21h00
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve sentença que determinou ao Departamento Nacional de Produção Mineral que compense o débito com o Plano de Seguridade Social (PSS) de uma servidora licenciada com os valores pagos por ela ao Instituto de Seguridade Social durante o tempo…
