Valor cobrado por engano tem de ser devolvido em dobro

Data da Publicação: 19 de outubro de 2015 às 20h39

A cobrança em duplicidade diretamente em conta corrente, mesmo que por erro de sistema, gera dano moral. Além da indenização devida, a empresa responsável pelo débito deverá ressarcir o consumidor em duas vezes o total cobrado. Assim entendeu a juíza Fernanda Bolfarine Deporte, do Juizado Especia…

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