Vacatio legis do novo CPC é insuficiente para o desafio impostoData da Publicação: 6 de janeiro de 2015 às 11h13
[Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo desta terça-feira (6/1)]
A recente aprovação do novo Código de Processo Civil (CPC) no Senado Federal, tão aguardada pela nossa comunidade jurídica, trará importantes repercussões legais, sociais e econômicas ao país.
O prazo de “vacati…
