USP terá de auxiliar moradores de área invadida, decide TJ-SP

Data da Publicação: 29 de outubro de 2015 às 10h05

Entre proteger o direito constitucional à moradia digna e respeitar o direito patrimonial de manter propriedade privada, “não resta dúvida” de que o primeiro prevalece. Assim entendeu a 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ao decidir que a Universidade de São Paulo só …

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