Uso errado da teoria de precedente gera instabilidade jurisprudencialData da Publicação: 20 de maio de 2017 às 12h00
A discussão sobre os precedentes judiciais se agigantou após a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015. Não à toa! A despeito de todas as críticas já formuladas à teoria dos precedentes, em boa hora a legislação processual apresentou uma estrutura minimamente segura para orientar a c…





