Uso de monografia em trabalho sem citação do autor rende indenizaçãoData da Publicação: 8 de outubro de 2013 às 08h51
A reprodução de obra técnica em outro trabalho, sem a citação do autor, causa prejuízo de ordem imaterial, ensejando o dever de indenizar. Afinal, tanto o artigo 5º, inciso XXVIII, da Constituição, quanto o 7º, da Lei 9.610/98, assegura a proteção dos direitos autorais.
O entendimento levou a 5ª…
