Uso de antecedentes do réu no plenário: fatores impeditivosData da Publicação: 2 de julho de 2022 às 08h02
Apesar da importância histórica da fixação constitucional de competência, garantindo o julgamento do acusado pela prática dos crimes dolosos contra a vida por seus pares, as decisões do conselho de sentença situam-se extremamente vulneráveis a influxos externos ao caso penal (como já abordamos em…





