Uso da Lei Magnitsky contra ministro do Supremo deturpa norma, diz OAB-SP

Data da Publicação: 5 de agosto de 2025 às 21h08

Ao aplicar a Lei Magnitsky contra um ministro do Supremo Tribunal Federal, o governo dos Estados Unidos deturpa os objetivos da norma, criada em 2012 para combater graves violações de direitos humanos e casos de corrupção com impacto internacional. É isso o que diz um parecer assinado pelo presidente da Comissão de Direito Internacional da […]

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