Urias Neto: Incidência do ICMS na tarifa de energia é ilegal

Data da Publicação: 4 de janeiro de 2018 às 07h13

Como se não bastasse o momento conturbado da política e da economia brasileira, o Poder Judiciário vem trilhando o mesmo caminho, uma vez que, de maneira surpreendente, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu pela legalidade da incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Se…

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