Uniformização sobre pensão a menor sob guarda será analisadaData da Publicação: 4 de junho de 2016 às 12h20
A uniformização jurisprudencial sobre a concessão de pensão por morte a menor sob guarda será analisada pelo Superior Tribunal de Justiça depois que o ministro Sérgio Kukina, da 1ª Seção da corte, admitiu o questionamento sobre interpretação de lei apresentado pelo Instituto Nacional do Seguro So…





