Unidade geradora do Complexo de Xingó está em Sergipe, decide STF

Data da Publicação: 6 de julho de 2023 às 18h43

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade que os tributos resultantes da produção de energia elétrica do Complexo Hidrelétrico de Xingó devem ser recebidos integralmente pelo estado de Sergipe.
Venceu o voto do ministro
Edson Fachin, relator do caso
Carlos Humb…

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.