União terá de indenizar vítima de fraude no Portal do Empreendedor

Data da Publicação: 9 de março de 2016 às 07h32

Por ter seu nome usado por criminosos para abrir um cadastrado de microempreendedor individual (MEI) no Portal do Empreendedor, do Ministério do Planejamento, uma cabeleireira de Joinville (SC) será indenizada em R$ 4,5 mil pela União. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que en…

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.