União questiona aplicação de multa a advogado público federalData da Publicação: 20 de outubro de 2015 às 17h27
A União ajuizou reclamação no Supremo Tribunal Federal contra decisão da 11ª Vara Federal de Curitiba que impôs multa pessoal de R$ 2 mil a um consultor jurídico do Ministério da Saúde por suposto descumprimento de decisão judicial por parte do órgão público. O argumento é que o próprio STF já de…
