União não pode determinar pagamento de arrendamento ocupado por índios

Data da Publicação: 15 de fevereiro de 2015 às 07h30

Uma decisão da Justiça Federal de Mato Grosso do Sul, em Dourados, que determinava o pagamento de arrendamento a proprietários de terra que foram invadidas por índios foi suspensa. Para o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, não cabe impor à União a determinação para pagamento de arrendamento …

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