União não deve ressarcir dono de terreno confiscado, diz TRF-3Data da Publicação: 14 de agosto de 2017 às 16h19
Considerando já ter havido coisa julgada, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) entendeu que o poder público não deve mais nada a um empresário pelo confisco, em 1974, de terreno de quase 9 milhões de metros quadrados localizado na zona norte paulistana. A ação envolveu a…
