União estável só é reconhecida após a morte com provas de vida a dois

Data da Publicação: 12 de junho de 2014 às 10h39

A pessoa que alega ter tido união estável após a morte do companheiro precisa provar a intenção de constituir família, a participação de esforços, a posse do estado de casado, a continuidade da união e a fidelidade. Pela falta desses elementos, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou ped…

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