União é condenada a indenizar por execução baseada em declaração falsa

Data da Publicação: 2 de janeiro de 2014 às 09h05

Por ter conhecimento de indícios de irregularidade em declaração de imposto de renda e, mesmo assim, inscrever um homem na dívida ativa e executá-lo com a constrição de seu único bem, a União foi condenada a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais. O morador de Cascavel (PR) foi executado…

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