União consegue confirmação de aposentadoria de militar aos 45 anos

Data da Publicação: 8 de janeiro de 2024 às 20h23

Por entender que não há no caso elementos que evidenciem a existência de direito à prorrogação do tempo de serviço, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) deu provimento ao agravo de instrumento interposto pela União contra a decisão que determinou que ela se abstivesse de impedir a prorrogação do tempo […]

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