O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recentemente inocentou um réu, acusado de estupro de uma menina de 12 anos de idade. A justificativa? A união estável entre a vítima e o estuprador e eventual formação de família com a gravidez advinda do estupro em julgamento. Como comentarista da norma, mantenho firme o propósito de respeitar […]

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