Um estudo de caso entre o Direito brasileiro e o Direito Canônico

Data da Publicação: 5 de maio de 2016 às 17h00

É esclarecedor o seguinte estudo de caso, que envolve o Direito brasileiro e o Direito Canônico. Uma ordem religiosa, pessoa jurídica de direito privado canônico, ajuizou, em São Paulo, ação declaratória de nulidade contra a Sociedade Educacional e Assistencial, pessoa jurídica constituída e com …

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