Um basta à perversidade da jurisprudência defensiva

Data da Publicação: 24 de junho de 2014 às 08h00

Retorno ao tema atinente aos malefícios experimentados pelos jurisdicionados que são vítimas da famigerada jurisprudência defensiva. É certo que determinados óbices à admissão dos recursos aos tribunais superiores são fruto de construção engenhosa, que guardam certa coerência hermenêutica com as …

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