Um ano conturbado para o Direito Civil (parte 2)

Data da Publicação: 1 de janeiro de 2020 às 08h00

As mudanças legislativas do ano de 2019 foram intensas. No início ou no fim de governos tais câmbios são mais comuns e talvez essa razão justifique esse fato, que foi particularmente significativo para o Código Civil. Para além disso, houve uma ruptura com a sequência de administrações de centro-…

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