Um ano após criação de emenda, Defensorias começam a propor leisData da Publicação: 26 de novembro de 2015 às 17h45
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro inaugurou a prerrogativa de propor a criação de leis e enviou, nesta quarta-feira (25/11), seu primeiro projeto à Assembleia Legislativa do estado. A Defensoria Pública brasileira conquistou o direito de apresentar propostas legislativas no ano passado, com …
