Brasília – O programa OAB Nacional desta semana mostra que a Ordem dos Advogados do Brasil é favorável à ideia de convocar um plebiscito para consultar a população sobre reforma política, mas a Entidade alerta que a consulta popular não pode alterar a Constituição para não colocar em risco a Carta Magna pela formação de maiorias ocasionais. Como representante da sociedade civil e essencial para a manutenção do Estado Democrático de Direito, a OAB é defensora de instrumentos de democracia direta como plebiscito, referendo e projetos de iniciativa popular. “O que temos que evitar são mudanças na Constituição Federal, mas o sistema eleitoral pode e deve ser alterado”, afirmou o presidente Marcus Vinicius Furtado Coêlho. O programa traz também outros destaques como a homologação da decisão liminar que suspende em todo o país as regras que limitam a atividade da advocacia Pro Bono; a vitória da OAB no Senado Federal com a aprovação do Simples Nacional para advogados e a renovação do pedido feito pela OAB para que seja intensificada a coleta de assinaturas ao projeto Eleições Limpas.  O Conselho Federal chama atenção para a necessidade de coletar cerca de 1,5 milhão de assinaturas para que o anteprojeto de iniciativa popular possa ser apresentando ao Congresso Nacional. O programa OAB Nacional é exibido aos domingos, às 22h, e reapresentado nas terças às 19h e nas sextas-feiras, às 11h.