Turma do STJ afasta Minas Gerais do polo passivo em ação sobre ICMSData da Publicação: 30 de janeiro de 2014 às 15h22
Por maioria de votos, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso especial interposto pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) em ação ajuizada contra o estado de Minas Gerais e o estado do Rio de Janeiro, relativa a créditos de ICMS. O colegiado manteve decisão que ext…
