TST valida atos de ação coletiva praticados sem participação do MPT Data da Publicação: 26 de maio de 2022 às 17h48
De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), não há nulidade por ausência de intervenção do Ministério Público do Trabalho (MPT) nas ações coletivas em que o sindicato figura como substituto processual, sobretudo quando não for evidenciado nenhum prejuízo. Com base nesse…
