O termo de ajustamento de conduta é uma ferramenta relevante para promover celeridade e eficiência na resolução de conflitos e evitar a judicialização de demandas. Assim, o procedimento deve ser validado quando sua finalidade instrumental for cumprida. Esse entendimento é da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que validou o TAC celebrado entre o […]

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