TST reconhece boa-fé de compradora e afasta penhora de apartamentoData da Publicação: 17 de janeiro de 2014 às 06h11
A configuração de fraude à execução não é absolutamente objetiva — e não é possível presumir que o comprador de um imóvel, quando o faz de boa-fé, saiba que o negócio está viciado, o que caracterizaria a fraude. Isso pode ser analisado com base no conhecimento de ações judiciais contra o vendedor…





