TST nega limite a multa por descumprimento de norma coletiva

Data da Publicação: 17 de setembro de 2014 às 14h24

Não cabe à Justiça do Trabalho deixar de aplicar multa estabelecida em convenção coletiva. Deixar de seguir o que foi acordado livremente afastaria a  força constitucional da negociação coletiva. Seguindo esse entendimento a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso de …

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