TST não pode contrariar normas ao definir ultratividade de acordosData da Publicação: 16 de outubro de 2016 às 11h40
Há intenso debate a respeito da integração dos direitos previstos em instrumentos normativos coletivos nos contratos individuais de trabalho. Nesse sentido, é relevante saber se as cláusulas normativas presentes em convenções e acordo coletivos, bem como em sentenças normativas, incorporam-se, ou…





