TST mantém suspensão da CNH de sócio em execução trabalhista

Data da Publicação: 6 de novembro de 2020 às 09h33

A possibilidade de o juiz determinar medidas para assegurar cumprimento de ordem judicial — inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária —, prevista pelo CPC, tem aplicação subsidiária no processo trabalhista, conforme prevê a Instrução Normativa 39/2016 do Tribunal Superior do …

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