A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão que invalidou a flexibilização da base de cálculo da cota legal de aprendizagem negociada por um sindicato de empresas de asseio e conservação sediado em Minas Gerais. De acordo com a convenção coletiva, celebrada em março de 2018 entre a entidade patronal e o […]

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