TST anula cláusula que autorizava trabalho insalubre ou perigoso por menorData da Publicação: 17 de maio de 2013 às 11h03
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho anulou uma cláusula de convenção coletiva firmada entre dois sindicatos de comerciários no Rio Grande do Sul que sugeria permissão para trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos. A decisão da SDC da c…
