TST afasta aplicação da Súmula 331 em processo de terceirização

Data da Publicação: 22 de setembro de 2024 às 07h31

Prédio do TST, sede do Tribunal Superior do TrabalhoA 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a agravo de instrumento em recurso de revista de uma empresa de transporte de cargas contra decisão que reconheceu a responsabilidade subsidiária da companhia em contrato de prestação de serviços. Prevaleceu o entendimento da relatora da matéria, ministra Morgana de Almeida Richa, que explicou que […]

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