A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso de uma empresa de tecnologia de Goiânia e afastou a obrigação de recolher uma parcela de “benefício social” em favor do sindicato. Para o colegiado, a contribuição patronal compulsória afronta os princípios da autonomia e da livre associação sindical. De acordo com as normas […]

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