A apresentação de artistas em eventos eleitorais para executar ao vivo jingles da campanha é capaz de ferir a regra que proíbe showmícios, prevista no artigo 39, parágrafo 7º, da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997)?
Ministro Benedito Gonçalves proibiu Lula de usar imagens da apresentação dos a…