TRT-3 afasta penhora de imóvel adquirido de boa-fé e sem registro na matrícula

Data da Publicação: 30 de agosto de 2025 às 12h31

Homem sentado à mesa com as mãos em volta de cédulas de dinheiro e miniatura de casa, representando a partilhaA 9ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª região (MG) decidiu anular penhora de um imóvel incluso em execução trabalhista, ao reconhecer a boa-fé dos compradores que adquiriram o bem depois do requerimento da ação, mas antes de qualquer registro de bloqueio judicial na matrícula. O imóvel foi adquirido por R$ 260 mil […]

O post TRT-3 afasta penhora de imóvel adquirido de boa-fé e sem registro na matrícula apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.