TRT-2 anula carta de demissão de trabalhador com deficiência intelectual

Data da Publicação: 7 de julho de 2025 às 14h09

O texto do decreto reforça garantias de igualdade de condições e acessibilidade, desde o momento da inscrição até o exercício do cargoA 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) confirmou sentença que declarou nulidade de desligamento de trabalhador com deficiência intelectual e a converteu em rescisão indireta. O profissional, que exercia função de ajudante operacional em uma empresa de bebidas, requereu a invalidade do pedido de demissão alegando que o fez porque […]

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