TRT-15 condena estado de São Paulo por fomentar trabalho infantil

Data da Publicação: 11 de fevereiro de 2024 às 14h31

O Juizado Especial da Infância e Adolescência (Jeia) de Sorocaba (SP), órgão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo), determinou, em decisão liminar contra o estado de São Paulo, que o ente público, seja diretamente ou por meio de escolas ou Diretorias de Ensino, deixe de fomentar a contratação de […]

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