TRT-12 valida redução salarial de contratada para jornada flexívelData da Publicação: 3 de janeiro de 2019 às 12h27
Se empresa e empregado firmam contrato que prevê a redução de jornada, é possível também reduzir o salário, desde que mantido o valor da hora trabalhada. Com esse entendimento, a 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) manteve decisão de primeiro grau que considerou legal a …





