Tribunal pode desconsiderar formalidade para julgar admissibilidade

Data da Publicação: 14 de junho de 2017 às 19h18

O formalismo processual não deve ser interpretado de maneira desvinculada de sua finalidade, que é a primazia do julgamento justo e a busca pela resolução integral do mérito. Dessa maneira, argumentou o ministro o ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça, ao dar provimento a agravo d…

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