Tribunal de Justiça de São Paulo institui remição de pena pela leituraData da Publicação: 13 de abril de 2013 às 15h20
O Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça, instituiu a remição de pena pela leitura. A minuta foi aprovada pelo corregedor-geral, desembargador José Renato Nalini, que adotou os fundamentos apresentados pelos juízes assessores da CGJ, Durval Augusto Rezende Fil…





