Tribunais não precisam seguir padrão para sustentação oral, diz CNJData da Publicação: 3 de setembro de 2014 às 19h30
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça manteve norma do Tribunal de Justiça de São Paulo que regula as sustentações orais na Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais. A decisão seguiu a ideia de que os tribunais têm autonomia para disciplinar o modo como funcionam. A medida, d…
