TRF-4 suspende penhora de 30% da verba publicitária de SC

Data da Publicação: 11 de junho de 2014 às 15h34

Embora a assistência à saúde justifique medidas excepcionais, em sede de liminar, pelo menos, não se revela prudente nem razoável sequestrar mais de R$ 25 milhões de um único ente federativo para realocá-los em gastos com cirurgias. Afinal, a responsabilidade com a saúde da população é solidária …

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