TRF-4 suspende efeitos de súmula que obriga prisão em 2ª instânciaData da Publicação: 26 de novembro de 2019 às 19h32
O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador federal Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, suspendeu nesta terça-feira (26/11) os efeitos da Súmula 122 do tribunal, que determinava que “encerrada a jurisdição criminal de segundo grau, deve ter início a execução da pena im…
