TRF-4 proíbe novas construções próximas ao mar em praia de SCData da Publicação: 21 de outubro de 2015 às 09h01
A Prefeitura de Florianópolis está proibida de expedir alvará para construções na faixa de marinha da Praia do Sambaqui. A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (RS, SC e PR) negou, no último dia 14, recurso do município e manteve liminar que determinou a proteção e recuperação do am…
