TRF-4 nega reintegração de estagiário que criticou Favreto

Data da Publicação: 2 de janeiro de 2019 às 15h58

O desligamento de estagiários no serviço público não passa por inquérito administrativo nem pela instauração de processo administrativo-disciplinar (PAD), ao contrário do que acontece com os servidores públicos federais, regidos e abrangidos pela Lei 8.112/90. Assim, ambos não podem ser equiparad…

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